O Projeto de Lei 5791/19, da deputada Leandre (PV-PR), institui a Política Nacional do Cuidado voltada para pessoas dependentes de ajuda para o desempenho de atividades diárias. O objetivo é distribuir melhor as responsabilidades entre famílias, Estado, setor privado e terceiro setor. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

“Uma política de cuidados tem como destinatários não apenas as pessoas idosas, mas também crianças, adolescentes, jovens, adultos e pessoas com deficiência que, em razão de sua condição de dependência, necessitam de cuidados”, ressalta Leandre.

A deputada lembra que mudanças no perfil sociodemográfico do País, com a ampliação da participação feminina no mundo do trabalho e alterações nas configurações familiares tornaram insustentável o modelo familista de cuidado, que geralmente impunha à mulher a maior responsabilidade.

Descentralização
Pelo texto, a Política do Cuidado será implementada de forma descentralizada e articulada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Caberá à União criar um comitê gestor da política, a ser constituído por representantes dos ministérios que possuam serviços de cuidado.

A proposta define cuidado como o conjunto de ações interdisciplinares destinadas a promover o bem-estar, a saúde, a segurança, a autonomia e independência geral da pessoa em situação de dependência, consideradas suas necessidades pessoais, familiares, educacionais, profissionais, sociais, culturais e comunitárias, sua individualidade e dignidade inerente.

Além disso, o texto estabelece diretrizes para a atuação integrada dos entes federados e enumera objetivos a serem observados. Tais princípios primam pela promoção da autonomia da pessoa a ser cuidada e também pela valorização de cuidadores profissionais, familiares e comunitários.

O projeto é a reapresentação em grande parte de uma outra proposta (PL 2029/15) que tramitou na Câmara, mas foi arquivada ao término da legislatura passada.

Tramitação
O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado por uma comissão especial, uma vez que foi distribuído a mais de três comissões para análise do mérito.